No dia 16/07/2021, algumas mudanças de regras para a categoria Essential Skills Work Visa (ESWV) foram anunciadas pelo governo. Já o lançamento do visto Accredited Employer Work Visa (AEWV), previamente indicado para 01/11/2021, foi adiado para meados de 2022.
As mudanças no processo de solicitação do Essential Skills Work Visa (ESWV) começam a valer a partir do dia 19/07/2021 e se aplicam até meados de 2022. Uma atualização será fornecida assim que uma data exata for confirmada.
Dentre as mudanças estão:
1. No dia 19/07/2021 o parâmetro de média salarial usada pela imigração passou de NZ$25.50 para NZ$27 por hora. De acordo com as novas regras, o tempo máximo de duração para um ESWV para uma posição com salário abaixo da média salarial atual de NZ$27 por hora, passa de 12 para 24 meses. Para quem já havia solicitado um ESWV e está aguardando a decisão da imigração, há a possibilidade de a regra atual ser aplicada.
2. Não haverá necessidade de fornecer certidão de antecedentes criminais e exames médicos nas solicitações do ESWV, caso estas evidências já tenham sido fornecidas em uma solicitação anterior. Entretanto, o oficial de imigração pode requisitar estes documentos se achar necessário estabelecer se os requisitos de “health and character”continuam sendo cumpridos.
3. Para quem irá solicitar um Essential Skills Work Visa para permanecer em seu emprego atual e cumpre TODOS os requisitos abaixo, o empregador não precisará anunciar a vaga e conduzir um Labour Market Test para comprovar que não há um cidadão ou residente Neozelandês para assumir a vaga.
A regra número 3 acima, se aplica quando:
O solicitante está solicitando um ESWV para permanecer em seu emprego atual de período integral (30 horas por semana ou mais) e o solicitante é portador de um dos seguintes tipos de visto:
- um visto de trabalho de qualquer tipo (incluindo um Working Holiday visa)
- um visto de estudante com condições que permitem direitos ilimitados de trabalho (students undertaking a Masters by Research or Doctoral degree)
- um visto de visitante Critical Purpose, que seja concedido como ‘critical health worker’, ou concedido por mais de seis meses como um " other critical worker’.
O Labour Market Test continua sendo exigido dos empregadores nas solicitações de visto para preenchimento de novas vagas de trabalho.
Para solicitações do ESWV feitas para permitir que o solicitante permaneça em seu emprego atual de período integral, também foi removida a exigência do fornecimento de algumas outras evidências por parte do empregador e do solicitante, desde que, que os respetivos requisitos sejam cumpridos e devidamente declarados.
A não exigência do Labour Market Test continua valendo para aqueles que estão solicitando um ESWV enquanto aguardam o resultado da sua aplicação de residência pela categoria Skilled Migrant. Porém, as novas mudanças permitem que um visto de 24 meses seja emitido nesses casos - onde previamente eram 12 de meses.
Vale lembrar que entre 19 de julho de 2021 e 29 de agosto de 2021, o ESWV que cumpre os requisitos para a facilitação deverá ser solicitado de forma física (paper-based).
Segundo informação fornecida pela imigração, a partir de 30 de agosto de 2021, a solicitação do ESWV de forma facilitada poderá ser feita online.
Se você tem dúvidas e precisa de auxílio na solicitação do seu visto, entre em contato comigo pelo e-mail sabrina@newvisa.co.nz ou pelo telefone 022 404 8188.
Sabrina Ostrufka
Licensed Immigration Adviser
Licence number: 202000584
*Atenção: esta é uma publicação breve e de natureza geral. Você deve procurar um aconselhamento professional autorizado para receber conselhos de imigração ou antes de tomar qualquer medida em relação aos assuntos tratados nesta publicação.
